Termos e Condições

Termos e Condições do website theagency.pt

Identificação dos responsáveis pelo Website

Termos e Condições da Empresa: The Agency Rqa – Marketing Digital e Social Media, Lda 
Sede: Av. Fontes Pereira de Melo 16, 1050-121 Lisboa
NIPC: 514571306
Telefone: +351 961 811 951
E-mail: joaobatista@theagency.pt

Introdução aos Termos e Condições

Ao utilizar o website www.theagency.pt (doravante designado por “Website”), ou submeter uma encomenda na loja que lhe está associada, o utilizador aceita os seguintes termos e condições (doravante designados por “Termos e Condições”) da empresa The Agency Rqa – Marketing Digital e Social Media, Lda (doravante designada abreviadamente por “The Agency”). Os Termos e Condições aplicam-se sempre que seja realizada qualquer interacção entre a The Agency e o Utilizador através do Website.

Os Termos e Condições contêm informação importante para o Utilizador enquanto cliente da The Agency. Por favor, leia-os com atenção antes de utilizar o Website ou realizar uma compra. A The Agency reserva para si o direito de realizar alterações aos Termos e Condições a qualquer momento sem a necessidade de informar o Utilizador, pelo que aconselhamos uma leitura regular deste documento.

Artigo 1. Definições dos Termos e Condições

The Agency Rqa – Marketing Digital e Social Media, Lda: uma empresa estabelecida de acordo com a lei portuguesa que actua no mercado com o nome “The Agency”.
Website: designa-se por Website a página de internet disponibilizada no endereço www.theagency.pt, bem como em todos os seus sub-domínios.
Utilizador ou Cliente: a pessoa individual ou colectiva que visite o Website, contacte a The Agency ou adquira qualquer produto ou serviço.
Produtos ou Serviços: os produtos disponibilizados através do Website, virtuais ou físicos, ou os serviços prestados pela The Agency.
Acordo: qualquer acordo entre a The Agency e o Cliente, incluindo encomendas, compras, pedidos de orçamento e outros.

Artigo 2. Aplicabilidade dos Termos e Condições

2.1. Os Termos e Condições aplicam-se a todos os Produtos, Serviços, Acordos ou demais ofertas entre a The Agency e o Cliente, excepto quando acordado explicitamente por escrito entre ambas as partes.

2.2. Caso o Cliente declare outros Termos e Condições como aplicáveis ao seu Acordo com a The Agency, os mesmos apenas serão válidos quando comunicados por escrito e aceites expressamente pela The Agency pela mesma via.

Artigo 3. Preços e informações

3.1. Todos os preços comunicados no Website, excepto se expressamente informado em contrário, incluem taxas e outros impostos legalmente aplicáveis.

3.2. Quando forem aplicados portes de envio, ou quaisquer outras taxas adicionais, a uma encomenda, o seu valor será expresso no Website antes do Acordo estar completo. Os portes de envio serão mostrados no Website no momento to checkout para confirmação por parte do Cliente.

3.3. Todos os conteúdos do Website são desenvolvidos com cuidado e revistos regularmente. No entanto, não conseguimos garantir que não existam erros nas informações prestadas. A The Agency não poderá ser responsabilizada por erros tipográficos, de programação ou de qualquer outra natureza, reservando o direito de alterar ou corrigir qualquer informação a qualquer altura, sem a necessidade de aviso prévio. 

3.4. A The Agency não poderá ser responsabilizada por diferenças cromáticas entre as imagens apresentadas no Website e os produtos reais, devendo a possibilidade de variações na cor dos produtos ser admitida pelo Cliente.

3.5. Dependendo do país de entrega escolhido pelo Cliente, poderão ser aplicadas taxas aduaneiras adicionais alheias ao processo de venda e entrega da The Agency. Tais taxas serão da inteira responsabilidade do Cliente não sendo a The Agency responsável pela sua liquidação ou tratamento.

Artigo 4. Conclusão do Acordo

4.1. O Acordo é dado como concluído no momento em que o Cliente aceite a oferta da The Agency.

4.2. Se o Acordo for aceite pelo Cliente electronicamente, a The Agency confirmará a recepção da aceitação pela mesma via.

4.3. No caso de ser comprovado que o Cliente forneceu informação falsa ou incorrecta ao estabelecer o Acordo, a The Agency tem o direito de o suspender de imediato, cessando, assim, as suas obrigações.

Artigo 5. Execução do Acordo

5.1. Assim que a The Agency recepcionar a encomenda do Cliente e confirmar a sua aceitação da mesma, irá desencadear o processo subsequente de expedição ou entrega, física ou virtual, dos Produtos ou Serviços adquiridos pelo Cliente.

5.2. Uma vez que o Website da The Agency tem uma funcionalidade de Marketplace, dependendo do Produto ou Serviço escolhido pelo Cliente, o processo de expedição ou entrega poderá ser responsabilidade de uma entidade Parceira. Nesse caso, após a confirmação de aceitação do Acordo, a The Agency encaminhará todos os dados respeitantes ao Acordo para o Parceiro em causa.

5.3. O Website da The Agency disponibiliza Produtos e Serviços de Parceiros, pelo que qualquer Acordo decorrente da aquisição ou solicitação destes items será regulado pelos Termos e Condições do Parceiro em causa, disponíveis nos seguintes links:

Ao realizar qualquer tipo de Acordo que envolva Produtos ou Serviços de Parceiros, o Cliente declara que tem conhecimento e que aceita os Termos e Condições dos mesmos, bem como a partilha de dados pessoais com o fim de possibilitar a concretização do Acordo.

5.4. A aceitação dos Termos e Condições autoriza a The Agency partilhar todos os dados relativos ao Acordo com terceiros no âmbito do cumprimento das suas obrigações que dele resultem.

5.5. O Website disponibiliza ao Cliente informação sobre o modo de pagamento e entrega dos Produtos e Serviços, salvaguardando a The Agency de quaisquer erros, atrasos ou alterações de políticas de serviço por parte de terceiros.

5.6. No caso de a The Agency não ser capaz de promover a entrega dos Produtos dentro do prazo máximo de trinta (30) dias úteis após a confirmação de aceitação do Acordo, notificará o Cliente que poderá optar por aceitar uma nova data de entrega ou pela dissolução, sem qualquer custo, do Acordo. A The Agency não poderá ser responsabilizada por qualquer atraso ou disrupção no processo de entrega.

5.7. A The Agency aconselha o Cliente a inspecionar os Produtos no momento da recepção e a reportar qualquer defeito por escrito no prazo de três (3) dias úteis após a recepção.

5.8. Após o Produto ser entregue na morada de entrega indicada pelo Cliente, todo o risco associado ao Produto e ao Acordo é transferido para o Cliente.

5.9. No caso do Produto seleccionado não estar disponível para entrega, a The Agency tem o direito de entregar um Produto semelhante em natureza e qualidade. Nesse caso, o Cliente tem o direito de dissolver o Acordo sem qualquer custo e de devolver o Produto sem qualquer custo associado.

Artigo 6. Entregas e portes de envio

6.1. O armazém da The Agency localiza-se em Portugal. O tratamento das encomendas pela The Agency deverá ocorrer no prazo máximo de quarenta e oito horas (48h), dias úteis, excepto em situações de pré-encomenda. No caso da encomenda ter sido feita durante o fim-de-semana ou feriado, o tratamento terá início no dia útil seguinte. 

6.2. As encomendas expedidas pela The Agency serão tratadas pelos CTT, em Correio Registado, aplicando-se a sua política de entregas e o seguinte preçário:

  • Portugal Continental: 1 dia útil | 5€
  • Açores e Madeira: 2 dias úteis | 5€
  • Europa: 3 dias úteis | 15€
  • Resto do Mundo: 5 dias úteis | 25€

6.3. As encomendas expedidas pelos parceiros da The Agency serão alvo das políticas e dos preçários promovidos pelos próprios e deverão ser consultadas antes da encomenda nos seguintes links:

  • GOAT https://goat-streetwear.com/shipping-delivery/

Artigo 7. Devoluções

7.1. O Cliente tem o direito de devolver o Produto no prazo máximo de catorze (14) dias após a recepção do mesmo.

7.2. O Cliente deve informar a The Agency do seu desejo de devolver o Produto através do envio de um email dentro do período supramencionado de catorze (14) dias após a recepção do mesmo. O email deve indicar as seguintes informações: número da encomenda, nome, número de contacto telefónico, endereço de email e morada de entrega. Após a recepção do email, a The Agency indicará um número de Autorização de Devolução ao Cliente. Após a recepção do número de Autorização de Devolução, o Cliente terá um prazo adicional de catorze (14) dias para devolver o Produto à The Agency. Os custos de transporte serão suportados pelo Cliente.

7.3. Os Produtos devolvidos devem ser novos, sem qualquer utilização ou dano, e acondicionados na sua embalagem original. Tentativas de devolução que não cumpram os critérios mencionados não serão aceites.

7.4. O Cliente é responsável pelo método de envio escolhido para a devolução. O risco associado ao Produto e ao Acordo será transferido para a The Agency após a recepção do Produto. Isto significa que a The Agency não poderá ser responsabilizada por devoluções que sejam, por exemplo, perdidas e/ou danificadas durante o transporte. Assim, a The Agency aconselha o Cliente a escolher um método de envio com registo e a solicitar ao parceiro de transporte as informações de tracking a fim de garantir que a encomenda é entregue com sucesso à The Agency. Não aceitamos excepções a esta política.

7.5. Após a recepção e aceitação dos Produtos devolvidos, a The Agency procederá à devolução total ou parcial do valor ao Cliente no prazo de catorze (14) dias.

Artigo 8. Pagamentos

8.1. O Cliente deverá efectuar o pagamento devido à The Agency de acordo com o processo de encomenda e através dos métodos de pagamento disponibilizados no Website. A The Agency reserva para si o direito de oferecer qualquer meio de pagamento à sua escolha e poderá fazer alterações aos mesmos a qualquer momento sem necessidade de aviso prévio. 

8.2. Os métodos de pagamento disponibilizados no Website são da responsabilidade dos parceiros tecnológicos e a sua utilização pressupõe a leitura e aceitação dos Termos e Condições disponíveis nos seus Websites:

8.3. A The Agency disponibiliza no seu Website os seguintes métodos de pagamento – MB Way, Referência Multibanco e Cartão de Crédito.

Artigo 9. Garantias e conformidades

9.1. A The Agency garante que os Produtos são adequados para o seu uso específico, tal como descrito no Website.

9.2. No caso de os Produtos entregues não satisfazerem o Acordo estabelecido com o Cliente, a The Agency deverá ser notificada dentro do prazo máximo de catorze (14) dias após a recepção dos mesmos.

9.3. No caso de os Produtos não satisfazerem o Acordo e o Cliente ter notificado a The Agency dentro do prazo indicado no artigo 9.2, o Produto em causa será reparado, substituído, parcialmente reembolsado ou totalmente reembolsado. Reclamações recepcionadas fora desse período não serão aceites pela The Agency.

Artigo 10. Reclamações

10.1. Se o Cliente tiver alguma queixa relativa a um Produto (em concordância com o artigo 8) ou a qualquer outro aspecto do Website ou Serviço da The Agency, deverá submeter a sua reclamação por escrito através de email. Os dados de contacto da The Agency são indicados no fim dos Termos e Condições.

10.2. A The Agency responderá à reclamação assim que possível, dentro do prazo máximo de sete (7) dias úteis após a recepção do email. Se a The Agency, por qualquer motivo, não tiver condições de formular uma resposta satisfatória dentro desse prazo, será enviado um email com a confirmação da recepção da reclamação e com uma estimativa para o envio da resposta final.

Artigo 11. Responsabilidade

11.1. A responsabilidade total da The Agency para com o Cliente, em consequência de qualquer falha que lhe seja imputável por estes Termos e Condições, nunca poderá ser superior ao valor total do Acordo (incluíndo IVA e custos de envio).

11.2. A The Agency não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou perda indirecta, inclusive danos consequentes, receitas perdidas, poupanças perdidas, dados perdidos e dano causado por interrupção de actividade.

11.3. Excepto se explicitamente indicado o contrário neste artigo 10, a The Agency não poderá sofrer qualquer tipo de responsabilização, independentemente do âmbito em que a acção se possa basear. As restrições estabelecidas pelo artigo 10.3 poderão, no entanto, cessar a sua aplicação caso o dano ou a perda resulte de um acto intencional de negligência grosseira por parte da The Agency.

11.4. A The Agency apenas poderá ser responsabilizada perante o Cliente devido a falhas de performance de um Acordo se o Cliente emitir um aviso por escrito, enviado à The Agency através de email, sem demora, estipulando um período razoável no qual a The Agency tem a oportunidade de solucionar a situação e a The Agency falhar na proposta de uma solução dentro do tempo acordado. O aviso deverá conter uma descrição pormenorizada da falha de forma a que a The Agency possa encontrar uma resposta adequada.

11.5. Qualquer evento que possa dar origem a uma compensação estará sempre sujeita à condição de o Cliente reportar o dano ou perda por escrito à The Agency, assim que possível, no prazo máximo de trinta (30) dias após o dano ou perda ter ocorrido.

Artigo 12. Retenção da titularidade

12.1. Enquanto a The Agency não tiver recebido o pagamento completo pelos Produtos irá reter a titularidade dos mesmos.

Artigo 13. Dados Pessoais

13.1. A The Agency irá reter e processar os dados pessoais do Cliente de acordo com o exposto na Política de Privacidade publicada neste Website. A navegação neste Website pressupõe a leitura e aceitação da Política de Privacidade – https://theagency.pt/politica-de-privacidade/.

Artigo 14. Considerações Finais dos Termos e Condições

14.1. Os Termos e Condições e o Acordo são desenvolvidos exclusivamente de acordo com a lei portuguesa.

14.2. Qualquer disputa relacionada com os Termos e Condições e com o Acordo, incluindo disputas relativas à sua validade e sem possibilidade de resolução amigável, deverão ser resolvidas pelo tribunal português competente do distrito onde a The Agency tem a sua sede.

14.3. No caso de qualquer uma das cláusulas contidas nos Termos e Condições ser considerada inválida ou inexequível, as cláusulas restantes serão interpretadas como se tais cláusulas inválidas não estivessem contidas neste documento; e tais disposições inválidas ou inexequíveis serão então consideradas como tendo sido substituídas por uma disposição que, tanto quanto possível, corresponda à intenção da The Agency ao inserir a disposição original.

Detalhes de contacto

Em caso de dúvidas, reclamações ou comentários após a leitura dos Termos e Condições, deverá contactar-nos por email ou por escrito para

The Agency
Av. Fontes Pereira de Melo 16
Idea Spaces, Palácio Sotto Mayor
1050-121 Lisboa
joaobatista@theagency.pt

Data da última actualização: 20.07.2021


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